USO ABUSIVO DE DROGAS



1- O USO DE DROGAS, COMO ÁLCOOL E OUTRAS , É UM TRANSTORNO MENTAL ?

Apenas o consumo de substâncias psicoativas não se constitui num transtorno mental por si só, 

estando presente nas mais diferentes sociedades desde tempos imemoriais. Contudo, pode se 

tornar um problema quando associado ao surgimento de um transtorno mental, ultrapassando a 

capacidade de controle por parte do usuário, influenciando suas decisões, ainda que não reconheça, 

de modo a colocar sua vida ou de outras pessoas em risco.

 2- QUAIS OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE DROGAS ?

Além dos direitos inerentes a todos os cidadãos, conforme dita a Constituição Brasileira, goza ainda 

de todos os direitos reservados às pessoas com transtornos mentais, quando o consumo alcançou 

um nível reconhecidamente problemático. A Carta dos Direitos Humanos Universais também 

condena o preconceito e a discriminação contra a pessoa usuária de substâncias psicoativas. Pela Lei 

11.343/2006, ficou garantido no Brasil o direito a penas alternativas – não restritivas de liberdade 

– aos usuários de drogas quando for o caso de condenação por consumo de drogas, mas o tráfico 

continua duramente penalizado.

 3- QUAIS SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER PROCURADOS PARA O TRATAMENTO DOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ?

É fundamental que sejam procurados serviços de saúde, aqueles que compõem a rede de atenção à
saúde mental. Os trabalhos desenvolvidos pelos Programas de Saúde da Família e Unidades Básicas
de Saúde, os serviços de atenção especializados – como CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial -


Álcool e outras Drogras) e Centros de Referências – e os atendimentos realizados nos Hospitais
Gerais devem garantir a necessária atenção à saúde desses usuários, na ótica da garantia de sua
cidadania e devem representar a rede de serviços a ser procurada.

4 - O QUE É REDUÇÃO DE DANOS ?

Trata-se de um conjunto de políticas públicas ligadas ao enfrentamento dos problemas relacionados
ao uso de drogas, como a disseminação de doenças e a degradação humana dos usuários. Procura
promover a prevenção ao HIV/Aids e hepatites, a diminuição da violência e da promiscuidade,
apelando ao protagonismo dos usuários para um manejo responsável do seu uso de drogas, com o
devido cuidado com sua própria pessoa.



 FONTE : CARTILHA DIREITO A SAÚDE MENTAL
 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO.