Espírito Santo terá R$ 9,85 milhões da União para enfrentar o crack
O estado do Espírito Santo e a prefeitura de Vitória assinaram, na quarta-feira (11/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é Possível Vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no Espírito Santo R$ 9,85 milhões até 2014.
A ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, a secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, participaram do evento em Vitória. O governador Renato Casagrande e o prefeito João Carlos Coser assinam a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital.
Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre e Santa Catarina já assinaram termo de cooperação.
Até o fim do ano, Vitória, a capital capixaba, irá receber R$ 2 milhões para ações de tratamento, no combate ao crack. A verba será para implantar duas novas Unidades de Acolhimento (uma infantil e uma adulta), um Centro de Apoio Psicossocial 24 horas especializado em tratamento de álcool e drogas (CAPS AD III), além da abertura de 10 leitos em comunidades terapêuticas. A cidade também irá qualificar até o final deste ano mais um CAPS AD II. E em 2013, implantará mais uma Unidade de Acolhimento para adulto.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá ampliar – com investimentos de cerca de R$ 3 milhões – o financiamento dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (Cras), um Centro POP, três Creas e ainda 150 vagas no serviço de acolhimento.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Espírito Santo poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5,2 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,3 mil operadores de direito; 1,1 mil conselheiros; 275 profissionais de Saúde e Assistência Social; 275 lideranças religiosas; e 100 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas.
Segurança pública
Está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Espírito Santo vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas e 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a quase de R$ 3,8 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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